O início da imunização contra a Covid-19 veio acompanhada de uma série de denúncias sobre indivíduos que estariam fraudando a ordem de aplicação das vacinas. Ou seja, “furando a fila”, prejudicando os grupos prioritários e colocando em risco a credibilidade de todo o Sistema de Saúde, já fragilizado e superlotado. Para combater esse problema, o vereador Marmuthe Cavalcanti apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei (PL) 142/2021.
A iniciativa do parlamentar, apresentada no último dia 24 de fevereiro, propôs a criação de uma plataforma digital centralizada, onde qualquer cidadão possa fazer o controle social do programa de imunizações na capital paraibana, com acesso a informações detalhadas, além da quantidade de doses recebidas e aplicadas. É isso que a Prefeitura de João Municipal Pessoa (PMJP) vem realizando. Através do seu Portal da Transparência (transparencia.joaopessoa.pb.gov.br), a Gestão Municipal vem atendendo esta reivindicação, feita também pelo Ministério Público.
“Em uma pandemia histórica como esta, em que todos vivem o peso das restrições, a transparência pública é uma excelente ferramenta de auxílio na concretização dos direitos de cada um à saúde e à vida. Sem o rastreamento das doses escassas e a devida identificação da população vacinada, o direito à vacinação ficaria comprometido, colocando o Sistema de Saúde em sérios riscos. Portanto, a Gestão Municipal agiu corretamente ao disponibilizar estas informações. Mas a quantidade, qualidade e diversidade dos dados ainda pode ser aprimorada e disponibilizada publicamente”, destacou Marmuthe.
Em tramitação na Casa Napoleão Laureano, o PL 142/2021 propõe um detalhamento ainda maior dos dados referentes às vacinas contra a Covid-19 na Capital. O Art. 2º da propositura estabelece que as informações deverão ser discriminadas por cada Unidade de Saúde que vem recebendo vacinas. Primeiro, sobre cada lote de doses da vacina: a) identificação do lote; b) quantidade de doses no lote; c) identificação do responsável pelo transporte do lote até à Unidade de Saúde; d) quantidade de doses ainda disponível no lote.
E segundo, no que se refere à população vacinada: a) identificação do vacinado, devendo constar, obrigatoriamente, o nome completo, RG, CPF e data de nascimento; b) data da(s) vacinação(ções); c) local da(s) vacinação(ções); d) grupo de vacinação a que pertence o indivíduo, seja qual for o seu grau de prioridade; e) identificação do profissional que qualificou o indivíduo como pertencente a tal grupo; f) identificação do profissional que aplicou a vacina; g) identificação do lote ao qual pertence a vacina aplicada.
“O nosso Projeto estabelece ainda a necessidade de atualização diária dos dados, com os nomes dos responsáveis pela publicação, atualização, evolução e manutenção das informações. Com esta plataforma funcionando 100%, teremos um panorama completo sobre o avanço da imunização em João Pessoa. Além disso, é importante que seja incluída, juntamente com os dados, uma ferramenta para prestação de assistência online sobre eventuais dúvidas dos usuários, a respeito da logística da vacinação”, disse Marmuthe.
