O vereador Douglas Gomes (PL-RJ), da Câmara de Niterói, no Rio de Janeiro, foi condenado pela Justiça nesta terça-feira (28) a um ano e sete meses de reclusão, pelo crime de injúria qualificada, por tratar Benny Briolly (PSOL-RJ), parlamentar trans que também faz parte da Câmara niteroiense, como homem. A decisão é da juíza Claudia Albuquerque, da 2ª Vara Criminal de Niterói.
No processo, o parlamentar conservador era acusado de transfobia e injúria por se referir a Benny pelo gênero masculino em postagens críticas feitas nas redes sociais. No entanto, o próprio Ministério Público, autor da denúncia, se manifestou pela improcedência da ação.
Apesar de inicialmente determinar que a punição seria de pena privativa de liberdade – ou seja, de prisão – a magistrada decidiu substituir a penalidade por prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de um ano e sete meses, com carga semanal de cinco horas de trabalho. Além disso, a juíza determinou que Douglas forneça uma cesta básica a uma instituição filantrópica.
De acordo com a magistrada, Douglas teria utilizado o gênero masculino para se referir a Briolly “como forma de desrespeitar sua identidade de gênero em suas redes sociais”. Além disso, Albuquerque afirmou que as postagens do vereador teriam “o cunho de desrespeitar a condição de gênero da vereadora e expô-la em suas redes sociais atingindo sua intimidade e honra subjetiva”.
– Depreende-se do mosaico probatório que o réu, agindo com animus injuriandi [intenção de injuriar], atingiu a honra subjetiva da vítima, mediante a utilização de expressões depreciativas e flexionadas no gênero masculino, presencialmente e através das redes sociais, subsumindo-se tal conduta ao tipo previsto no art. 140, § 3°, do Código Penal [crime de injúria] – escreveu a juíza.
Nas redes sociais, Douglas protestou contra a decisão. De acordo com ele, a “agenda LGBT avança” e “o momento é de se posicionar ou a minoria definirá os rumos de nossas ações e pensamentos”. De acordo com a sentença, o vereador poderá recorrer em liberdade.
– Chame um homem de mulher hoje e amanhã ele poderá entrar no banheiro com sua filha e você não poderá fazer nada. No dia do “orgulho LGBT” eu sou um troféu entregue à militância, amanhã pode ser você – completou.
