A Câmara Municipal da cidade de Conde, no Litoral Sul do Estado aprovou nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 036/2020, de autoria do vereador Daniel Junior (Cidadania), que tem por objetivo tornar os processos licitatórios mais transparentes, tanto no que diz respeito ao Poder Executivo, como ao Legislativo.
Segundo o projeto, os poderes deverão prover os meios pelos quais os processos licitatórios deverão ser devidamente publicitados, inclusive com transmissão ao vivo via internet.
Aprovado, o projeto de Daniel segue agora para sanção da prefeita Márcia Lucena. Tanto a Câmara quanto a prefeitura passarão a ter 60 dias após a sanção, para se adaptarem a nova regra.
Confira o projeto na íntegra:
