Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (24) a sanção da Lei 11.754/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que garante o acolhimento para vítimas de violência doméstica durante o período de calamidade pública na Paraíba.
“Infelizmente, durante a pandemia, temos registrado um aumento assustador nos dados de violência doméstica, o que nos fez propor uma legislação para garantir segurança e dignidade para as mulheres paraibanas que estejam sendo vítimas deste mal terrível que precisamos erradicar da nossa sociedade. Mais uma lei do nosso mandato que o governador considerou importante para estar em vigor no nosso estado”, afirmou Wilson.
A lei prevê que as mulheres vítimas que forem atendidas pelo Poder Público sejam alojadas, juntamente com seus filhos, se for o caso, nos diversos abrigos mantidos pelo Governo do Estado distribuídos pela Paraíba. Entretanto, na inexistência de vagas, o Governo poderá usar pousadas e hotéis, o que deve mitigar o efeito econômico causado no setor do turismo pela pandemia do coronavírus.
Com a publicação da lei no DOE, Wilson Filho chega ao número de 10 leis sancionadas no combate à pandemia e seus efeitos. Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), já foram 12 projetos de lei aprovados.
