O presidente Jair Bolsonaro informou, nas redes sociais, que assinará nesta quarta-feira medida provisória (MP) estabelecendo salário mínimo de R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro.
O salário mínimo é calculado com base do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE. A previsão do governo é que esse índice feche no ano em 5,22%. Portanto, não haria aumento real no mínimo.
— Este aumento do salário mínimo está considerando uma previsão do INPC de 5,22%, que computa os 11 meses que temos e a previsão do mês de dezembro. O valor é superior ao que nós temos no projeto de lei do Orçamento do ano que vem — disse o ministro da Economia substituto, Marcelo Guaranys.
O número também é maior que o autorizado pelo Congresso, que é de R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.
“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, disse Bolsonaro.
O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse que o valor pode ser alterado, caso do INPC seja maior que o previsto. O resultado oficial será publicado no início de janeiro.
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
Cada um real a mais no piso nacional representa um aumento de R$ 351 milhões nas despesas federais. A diferença ocorre porque a maior parte das aposentadorias do INSS são atreladadas ao mínimo.
Assim, um reajuste R$ 33 maior para o salário mínimo em 2021, na comparação com o valor previsto no Orçamento, representaria uma alta de cerca de R$ 11 bilhões nas despesas para o governo federal.
Esse valor precisará ser cortado de outras despesas, por conta da regra do teto de gastos, que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação.
