O Diário Oficial do Estado deste sábado (10) traz a regulamentação do processos de seleção dos beneficiários do Programa Parceiros da Habitação, voltado para a construção de casa populares na Paraíba. De acordo com o documento, é preciso estar cadastrado na Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) para participar.
Além do cadastro na Cehap, o interessado deverá se inscrever também junto ao ente parceiro que fará o empreendimento e que deve divulgar o cadastro.
Serão verificadas as informações cadastrais e financeiras dos candidatos inscritos nos seguintes sistemas: Cadmut (Cadastro Nacional de Mutuários); CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais); Arquivos de mutuários da Cehap.
Com a pesquisa, candidato pode ser considerado compatível; pendente, que são candidatos habilitados a participar do processo de seleção, porém com restrição e necessidade de regularização de pendência junto ao CadÚnico antes da assinatura do Termo de Colaboração; incompatível, que são candidatos com renda familiar acima do limite do programa e/ou impedidos por constarem no Cadmut e/ ou nos arquivos de mutuários da Cehap.
Terão preferência as famílias chefiadas por mulheres; famílias com pessoa(s) com deficiência; famílias com filhos menores de 18 anos; famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por crianças e adolescentes); famílias com pessoa(s) idosa(s); famílias em situação de coabitação involuntária; famílias com ônus excessivo de aluguel; famílias residentes em áreas que serão removidas e/ ou reassentadas por empreendimentos do programa.
Além disso, no mínimo 3% das unidades habitacionais do empreendimento devem ser direcionadas para: pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional; pessoas com deficiência, ou famílias de que façam parte pessoas com deficiência; e pessoas portadoras do vírus HIV – AIDS ou as famílias que possuam em seu seio.
Após a finalização do processo de seleção, os candidatos aprovados participaram do sorteio das unidades habitacionais.
