A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba publicou uma portaria que determina que revistas manuais a visitantes em unidades prisionais do estado aconteçam somente em casos de forte suspeita. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (19).
De acordo com a publicação, a revista manual deve acontecer em casos de forte suspeita, ou em fatores específicos que indiquem que um determinado visitante pretende conduzir ou já conduz algum tipo de arma, droga ou objeto ilícito em cavidade do corpo.
A portaria também informa que a revista manual para constatação de existência de objeto ou substância proibida só vai acontecer em ambiente hospitalar, de forma reservada, por médico(a) ou enfermeiro(a), com acompanhamento de policial penal do mesmo sexo da pessoa que está sendo revistada e após a autorização do diretor da unidade.
Além disso, os diretores deverão entregar uma declaração escrita ao visitante sobre os motivos e fatos objetivos em que será baseado o procedimento.
A secretaria também determina que a Gerência Executiva Sistema Penitenciário e os diretores das penitenciárias fiscalizem o cumprimento da determinação. A portaria começa a valer a partir deste sábado (19).
