Foi publicado o decreto de nº 9.861, que declara utilidade pública para desapropriação do Hotel Tambaú, o cartão-postal de João Pessoa. O documento consta na edição desta quinta-feira (23) do Semanário Oficial do Município.
De acordo com o documento, que o ClickPB teve acesso, a desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel. Com isso, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Município autorizadas a tomarem as providências para o início do processo indenizatório.
Consta ainda que os recursos destinados à aquisição do imóvel correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Planejamento. Esse decreto já entou em vigência a partir do momento da publicação.
O Hotel Tambaú é um imóvel que está sendo alvo de disputa judicial. Houve um leilão e tanto o Grupo Arnaldo Gaspar quanto o advogado paraibano Rui Galdino pedem o direito de posse. O local chegou a ser arrematado por R$ 40,6 milhões, em fevereiro deste ano pelo Grupo Arnaldo Gaspar, que é uma é uma empresa do Rio Grande do Norte e atua nos setores da construção civil e da hotelaria. Está envolvido nos projetos de construção de empreendimentos no Polo Turístico do Cabo Branco.
O paraibano pediu a suspensão do leilão dessa venda. O empresário apontou irregularidades na realização do leilão e diz que foi impedido de dar lance vencedor. Rui Galdino havia adquirido o hotel em um leilão anterior, realizado no dia 29 de outubro de 2020, por R$ 40 milhões, mas a transação foi anulada após uma série de petições, agravo de instrumento e pedidos de reconsideração. Ficou decidido que ele poderia participar de novo leilão para arrematar o imóvel.
Hotel Tambaú
O Hotel Tambaú foi projetado pelo arquiteto Sérgio Bernardes, tem 173 apartamentos e 18.009,05 metros quadrados de área construída. Além disso, o hotel tem lojas internas, anfiteatro, piscinas, quadras esportivas, salão para festas e eventos, salas para reuniões, boate, bar à beira mar, restaurante e estacionamento.
Confira o decreto
