A Secretaria de Saúde de Campina Grande emitiu uma nota na noite desta terça-feira (15), a respeito da identificação de fraudes em processos licitatórios da pasta executados entre 2013 e 2016, identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na nota, a SES afirma que a recomendação do TCU foi feita apenas para “melhorar o processo licitatório” e que as contas relativas a 2015, 2016, 2017 e 2018 já foram aprovadas pelo TCE-PB.
“A exploração maliciosa de informações em contrário, tentando confundir a opinião pública, só pode servir a inegáveis interesses políticos de certos grupos em ano eleitoral”, diz a nota.
Confira a nota na íntegra abaixo:
NOTA – Secretaria de Saúde de Campina Grande
A Secretaria de Saúde de Campina Grande recebe, com surpresa e perplexidade, a divulgação distorcida de uma informação que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria identificado fraudes em processos licitatórios da pasta executados entre os anos de 2013 e 2016. Na realidade, o TCU apenas recomendou que sejam modificados alguns critérios das licitações.
A recomendação do TCU foi expressa, tão-somente, no sentido de melhorar o processo licitatório e, para isso, o órgão orientou que fossem retiradas algumas exigências que eram feitas às empresas nos editais, como visita aos locais das obras, apresentação de atestado de capacidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, obrigatoriedade de caução das empresas antes da assinatura dos contratos e exigência de capital social mínimo das concorrentes no certame.
Na visão do TCU, essas exigências que eram feitas com o objetivo de dar mais segurança às licitações, na realidade, diminuiam a competitividade dos processos e restringiam a participação dos licitantes. Detalhe importante: esses critérios, inclusive, já deixaram de ser utilizados nos certames licitatórios da pasta.
A Secretaria de Saude ainda não foi notificada oficialmente pelo TCU, mas, por ter convicção na legalidade dos atos, irá impetrar pedido de reconsideração, através do setor jurídico, haja visto, inclusive, que as algumas empresas sequer apresentaram respostas ainda e que as falhas identificadas pelo Tribunal até já foram sanadas em outros procedimentos específicos.
Por fim, a Secretaria de Saúde reafirma categoricamente que as recomendações do TCU já são atendidas, portanto a exploração maliciosa de informações em contrário, tentando confundir a opinião pública, só pode servir a inegáveis interesses políticos de certos grupos em ano eleitoral.
É importante ressaltar, ainda, que as contas da Secretaria relativas aos exercícios financeiros de 2015, 2016, 2017 e 2018 já foram aprovadas pelo TCE-PB, já tendo vários processos idênticos, inclusive, já sido aprovados perante o próprio Tribunal de Contas da União.
