O delegado Hugo Lucena, membro da Comissão do concurso público da Polícia Civil da Paraíba, afirmou nesta segunda-feira (7) ao ClickPB que a decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de suspender as provas do certame não tem validade na prática, porque o órgão policial ainda não foi notificado formalmente. De acordo com o delegado, somente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pode se pronunciar, já que a ação é destinada ao Estado da Paraíba.
“É uma ação impetrada em face do estado da Paraíba e, com relação à liminar, só quem pode se pronunciar é a PGE. Até o presente momento, nem a Polícia Civil, nem a comissão do concurso, nem a Cebraspe [organizadora do concurso], foram notificadas de qualquer decisão. Então, para nós, oficialmente falando, é como se essa decisão não existisse”, afirmou.
Na liminar concedida ao Conselho Regional de Biomedicina, o juiz Bruno Teixeira de Paiva suspendeu a realização das provas aos cargos de perito oficial químico-legal (área geral) e perito oficial químico-legal (área: química) e estabeleceu que seja feita retificação no edital para possibilitar a inscrição de biomédicos habilitados em Toxicologia e devidamente inscritos no respectivo conselho profissional.
O juiz considerou em sua decisão que “a oferta dos cargos destinados ao Perito Criminal da Polícia Civil do Estado da Paraíba não pode se dirigir apenas aos farmacêuticos, quando há outros profissionais com igual qualificação, a exemplo dos biomédicos, para ocuparem referidos cargos”.
A reportagem tentou entrar em contato com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, mas não foi atendida. As provas da Polícia Civil acontecem a partir desta quarta-feira (9) até o dia 16 de janeiro, a depender do cargo escolhido pelo candidato. São 1,4 mil vagas oferecidas, sendo 1.262 para ampla concorrência e 138 para deficientes físicos.
