O juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, indeferiu o pedido protocolado pelo vereador eleito, Josmá Oliveira, do partido Patriota, que solicitava através de uma ação popular, barrar a tramitação do projeto de lei 174/2020, que está protocolado na Câmara Municipal de Patos, no qual propõe aumento de salários para os cargos de prefeito e vice-prefeito e secretários do município.
Na decisão, o magistrado concluiu que a parte autora não possui legitimidade para figurar no polo ativo da ação, e que diante disso, indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.
O advogado Phillip Palmeira, representante do parlamentar, disse a Rádio Universidade FM, 105.1 que é desejo do proponente recorrer da decisão.
Segundo o advogado, o juiz entendeu que Josmá Oliveira não era parte legítima para promover a ação, porém Phillip Palmeira insiste que a ação popular é um meio processual a que tem direito qualquer cidadão. “está mais do que claro que esse projeto de lei que vai aumentar os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, é um ato lesivo ao patrimônio público do município de Patos, e por isso é totalmente cabível a ação popular, vamos recorrer”, sentenciou.
