O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem direito a permanecer em silêncio e, portanto, não precisa depor sob qualquer circunstância no inquérito a que ele responde por tentativa de interferência no comando da Polícia Federal, em parecer encaminhado nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, disse.
Na manifestação, Aras citou trecho de uma decisão dada em agosto pelo antigo relator do inquérito, o ministro aposentado Celso de Mello, em que foi destacada a garantia ao silêncio, integrante da autodefesa dos indiciados e acusados.
Na semana passada, o novo relator do caso, Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre Bolsonaro e também pediu manifestação de Aras sobre a posição de Bolsonaro que, por meio da Advocacia-Geral da União, havia dito que pretendia abrir mão do depoimento presencial nessa investigação.
Apesar da posição expressa por Bolsonaro, a questão sobre seu depoimento neste inquérito ainda não foi definida pelo Supremo.
O formato do depoimento de Bolsonaro ainda está em aberto. O ministro Marco Aurélio Mello, que foi relator interinamente do caso, chegou a se posicionar a favor do depoimento por escrito do presidente. Contudo, essa questão foi levada posteriormente ao plenário do Supremo.
Ex-relator do inquérito que se aposentou no início do mês passado, Celso de Mello votou para que Bolsonaro prestasse depoimento presencial, mas os demais ministros não votaram no caso. O presidente do STF, Luiz Fux, não marcou uma nova sessão para continuar a apreciação dessa questão em plenário.
Na prática, Bolsonaro não esperou um posicionamento final do plenário do Supremo para se manifestar sobre o assunto.
O inquérito foi aberto após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro acusar Bolsonaro de tentativa de interferência na PF.
