O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta sexta-feira (4), por unanimidade, o recurso impetrado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e manteve a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica à parlamentar.
Raíssa tentava derrubar a decisão que impôs monitoramento eletrônico, medida cautelar imposta a ela em troca da revogação da prisão preventiva.
O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, deu parecer contra a concessão do habeas corpus. Ele apontou que na sessão de quarta-feira (02) o colegiado já havia deliberado sobre o tema relacionado, quando determinou o retorno do uso da tornozeleira à primeira-dama Lauremília Lucena.
“Esse tema foi debatido e a Corte entendeu que havia razão de todas as cautelares, inclusive à monitoração eletrônica. A nossa manifestação é de que a decisão seja na mesma linha na decisão da corte, pela manutenção de todas as cautelares impostas”, argumentou.
O relator do recurso, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, votou pelo desprovimento da ação. Ele foi seguido por todos os membros do Tribunal.
Lacerda foi presa na segunda fase da Operação Território Livre, da Polícia Federal, sob a suspeita de aliciamento violento de eleitores da capital. A vereadora ficou detida até a última terça-feira (01) na Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira.
