O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com um pedido na Justiça para extinguir a punição e rescindir os acordos de não persecução penal (ANPP) com 49 prefeitos paraibanos que cumpriram ou quebraram o compromisso de destinar corretamente os dejetos produzidos nas cidades e acabar com os lixões.
De acordo com o órgão, 22 prefeitos cumpriram o compromisso e 27 quebraram o que foi acordado. As petições fazem parte da segunda fase de análise dos ANPPs firmados com gestores da 2ª microrregião do Estado. Na primeira etapa foram oferecidas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo nove requerendo rescisão e oito a extinção.
Os pedidos de extinção de punibilidade foram para os prefeitos das cidades de Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Borborema, Damião, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Juripiranga, Mari, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Pilõezinhos, Pirpirituba,Riachão, Riachão do Poço, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Sossego e Tacima.
As cidades que não cumpriram o acordo e que o MPPB pediu rescisão do acordo são: Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Araruna, Belém, Cacimba de Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Casserengue, Cuité, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Itabaiana, Logradouro, Mogeiro, Mulungu, Nova Floresta, Picuí, Pilar, Pilões, Remígio, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Serra da Raiz.
Da lista de 50 cidades que firmaram acordos com o órgão, apenas a de Salgado de São Félix está em análise para saber se o gestor cumpriu ou não o acordo.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em 2018, quando o MPPB estava prestes a denunciar 90% das cidades que destinavam resíduos a lixões por crime ambiental.
“Foi proposto o acordo de não persecução penal para que, em um ano, os municípios fechassem os lixões e termos de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada no prazo de cinco anos”, disse o procurador.
Após o fim do prazo para o cumprimento das ANPPs, o órgão começou a coletar provas para saber se, de fato, os acordos foram cumpridos ou não. “Até agora avaliamos 66 acordos e verificamos que 30 municípios atenderam à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Infelizmente, os demais não cumpriram os acordos firmados e serão denunciados à Justiça”, completou.
