O Ministério Público da Paraíba (MPPB) através do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, emitiu uma recomendação para que os órgãos de segurança não realizem prisões por descumprimento do novo decreto de isolamento social que entrou em vigor a partir desta segunda-feira (1º).
A recomendação se refere a pessoas que não sejam suspeitas ou infectadas pela Covid-19 e sejam baradas em barreiras sanitárias e não portem documentos de declaração para que circulem. “Aos(às) policiais civil e militares do estado da Paraíba e aos (às) guardas municipais das cidades de João Pessoa, Alhandra, Conde, Caaporã, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Pitimbu que se abstenham de realizar prisões, conduções e a lavraturas de procedimentos policiais em desfavor de pessoas, que não sejam suspeitas ou comprovadamente infectadas com a Covid-19, caso sejam paradas em barreiras sanitárias e não apresentem o documento de declaração de locomoção, como determina § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 40.289/20206″, diz um trecho da determinação assinada pelo promotor José Guilherme Soares Lemos.
O decreto assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) no último sábado (30), prevê o período educativo das novas determinações segue até a próxima quarta-feira (3). As regras serão válidas até 14 de junho e, entre esse período, um plano de retomada deve ser apresentado.
