A proposta do governo para formalizar os trabalhadores em aplicativos prevê a criação de um novo plano previdenciário para a categoria, com a cobrança obrigatória de uma alíquota dos prestadores de serviço e das plataformas, como Uber e iFood.
Embora o projeto do governo estabeleça que não há vínculo empregatício com estes aplicativos, haverá desconto na fonte para estes profissionais, realizado pelas plataformas.
O projeto está sendo finalizado pelo governo e faz parte de um pacote de medidas para mudar as relações trabalhistas. Incluiu, entre outros pontos, a regulamentação do home office e o trabalho por produção.
A ideia do governo, segundo pessoas que estão finalizando o texto da proposta, é deixar clara a não existência de vínculo empregatício, um dos principais temores das empresas. Por isso, esses trabalhadores seriam enquadrados na modalidade de prestador de serviço.
O sistema funcionaria na prática como o existente para os prestadores de serviço enquadrados como pessoas física: as empresas fazem o desconto na fonte e recolhem mensalmente para o INSS a contribuição do trabalhador e a patronal, que deve ser inferior aos 20% cobrados dos empregadores. Tudo seria feito pelo eSocial.
Em compensação, esses trabalhadores teriam direito à cobertura previdenciária. Inicialmente, o governo trabalhava com a possibilidade de enquadrar os trabalhadores em aplicativos no MEI, mas diante da alta inadimplência do regime, optou pelo desconto na fonte.
Maior suporte aos trabalhadores
A proposta também exige que as empresas deem suporte aos trabalhadores, oferecendo, por exemplo uma estrutura física de apoio, para carregar celular, beber água e um espaço onde possa se alimentar, por exemplo.
Pesquisa recente aponta que trabalhador de plataforma digital ganha menos de R$ 5,50 por hora e se queixa de não ter acesso a água potável e banheiro. Também não têm proteção contra acidentes, seguro de vida ou saúde e não têm contratos de trabalho justo.
O governo ainda não definiu os detalhes destes planos, como as alíquotas, tanto dos trabalhadores como dos aplicativos. A ideia é ter mais um regime exclusivo para os trabalhadores em aplicativos, com alíquota diferenciada entre prestadores de serviço e empresa.
