Marido de vereadora França, autora de denúncia requentada contra o prefeito Jefferson Kita é investigado pelo Ministério Público da Paraíba em processo que investiga compra superfaturada de 175 cones de fiscalização pelo Departamento Municipal de Trânsito – Dmtran.
Filemon Sena era o Diretor do órgão quando a compra superfaturada foi realizada. De acordo com o MPPB, uma Notícia de Fato foi instaurada para apurar supostas irregularidades na compra de 175 cones de sinalização, por meio de dispensa de licitação, pela Prefeitura de Bayeux.
Houve a Dispensa de Licitação nº 004/2019, que resultou no Contrato Administrativo nº 004/2019 entre o Município de Bayeux e a Empresa Sport Magazine Ltda, CNPJ Nº 04826.424/0001-60, no valor de R$ 16.975,00 (dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais), sendo que cada cone custava R$ 97,00 (noventa e sete) reais, com vigência de 09/05/2019 a 31/12/2019. Em sua defesa, a empresa alegou que não atentou para as especificações que estavam no formulário da Pesquisa de Mercado e por isso entregou os cones simples, mas para honrar o contrato entregou a mercadoria do Termo de Referência”, versa trecho da portaria.
Um inquérito instaurado tem como objetivo de averiguar se “houve lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, visando assegurar o cumprimento das normas que regem a boa administração pública”.
