A Justiça Federal determinou nesta 2ª feira (26.abr.2021) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não seja escolhido o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19. Cabe recurso.
A decisão é temporária e foi tomada em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Segundo o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, a vedação deve ser feita até que o senador e a AGU (Advocacia Geral da União) se manifestem.
A instalação da CPI está marcada para esta 3ª feira (27.abr) e, por um acordo entre a maioria dos membros, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve assumir a presidência e indicar Renan para ser o relator.
À CNN Brasil, Renan Calheiros informou que pretende recorrer da decisão, que foi tomada em 1ª Instância.
A decisão proíbe que o senador participe da votação para compor a comissão como relator. Pelo rito do Senado, entretanto, não há eleição para que se escolha o relator. A escolha cabe ao presidente do colegiado, que é eleito pelo voto dos integrantes.
“Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator.”
Os deputados Daniel Silveira (PTB-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP) pediram para a Justiça impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.
Os pedidos foram enviados na 2ª feira (19.abr) à PGR (Procuradoria Geral da República) e à 2ª Vara Federal de Brasília. Os deputados argumentam que o senador deve ser considerado suspeito e impedido de assumir a relatoria.
Interferência indevida, diz Renan
Pelas redes sociais, Renan Calheiros disse que a decisão foi orquestrada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a ordem judicial é uma interferência indevida no Legislativo, já que “a CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”.
“Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: porque tanto medo?”, questionou o senador.
Renan suspeito
Zambelli e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram campanha em perfis Twitter contra a possibilidade de Renan ser o relator da CPI que investigará a forma como o governo federal lida com a pandemia e o uso de recursos da União por outros entres federados.
O relator é o responsável por elaborar o relatório final do colegiado e tem grande influência sobre os trabalhos de uma CPI. Há acordo para o senador alagoano ocupar o posto, mas só haverá confirmação quando o colegiado for instalado.
A hashtag #RenanSuspeito era a 5ª mais citada no Brasil em 18 de abril. Renan é crítico ao governo federal e tem demonstrado apoio ao petista e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser o principal adversário de Jair Bolsonaro na disputa pelo Planalto nas eleições do ano que vem.
Na última 6ª feira (23.abr), o senador usou sua conta no Twitter para se declarar parcial em qualquer assunto relativo a seu Estado. Isso porque o governador de Alagoas é seu filho.
