O prefeito da cidade de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro, continuará com parte de seus bens bloqueados. A decisão é da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba. A indisponibilidade de R$ 994,4 mil foi decretada numa Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público.
A ação apura irregularidades na execução de despesas com a contratação de uma empresa de limpeza urbana, sem a realização de prévio procedimento de licitação e comprovada situação de calamidade pública.
No processo o gestor alegou que o ato judicial não apontou qualquer prática de ato doloso causador de lesão ao patrimônio público, nem eventual acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
“Em que pese o agravante ter alegado a ausência de probabilidade do direito, dessume-se do comando judicial agravado que a decisão foi proferida, com base no princípio in dubio pro societate, em fase de cognição sumária e superficial da lide. Com efeito, é cediço que na fase inicial dos processos dessa natureza, deve ser levado em conta tão somente a presença de indícios de prática e materialidade de condutas ímprobas”, considerou a relatora do caso,
desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
Cabe recurso da decisão.
