Um administrador de empresa foi condenado pela Justiça a 13 anos de prisão por sonegar impostos, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 12 milhões ao erário da Paraíba. De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), os crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), falsidade ideológica e uso de documentos falsos foram praticados em 2012 e 2013.
Conforme a decisão judicial, José Barreiro Maia Filho foi condenado a 13 anos, sete meses e 10 dias de reclusão (a serem cumpridos inicialmente em regime fechado) e ao pagamento de 112 dias-multa. O réu, sendo administrador de uma empresa no bairro de Oitizeiro, em João Pessoa, sonegou impostos mediante fraude à fiscalização tributária por omissão de vendas de mercadorias às autoridades fiscalizatórias, segundo a denúncia do MPPB.
O administrador chegou a ser preso preventivamente em abril de 2019. De acordo com a promotoria de Justiça, o condenado possuía documentos de identidade, habilitação e CPF falsificados, os quais, utilizava para abertura de empresas, com a finalidade de sonegar impostos.
A 2ª Vara Criminal de João Pessoa condenou José Barreiro Maia Filho e destacou que a autoria do crime de falsidade ideológica – por fraudes em CPFs e outros documentos para viabilizar a abertura de empresas – foram comprovadas através de laudo pericial que constatou que esses documentos foram assinados pelo réu, além da prática de três crimes de uso de documentos falsos.
