A compra de vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e o transporte de equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, estão isentos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) na Paraíba. A medida tomada pelo governador João Azevêdo através de decretos foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30).
Em relação à compra de vacinas, o governo do estado, em conjunto com o Consórcio Nordeste, tem se articulado para a compra direta dos insumos. No último dia 18 de março, o governador sancionou uma lei que autoriza a compra direta de vacinas contra a Covid-19.
A proposta garante a aquisição dos imunizantes diretamente com produtoras, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou não entregue com eficiência os insumos.
Respiradores
O ICMS na prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, já estava isento através de uma medida provisória, editada no último dia 25 de março. Agora, a medida foi autorizada via decreto.
A isenção se deve tanto para aquisição interna e interestadual realizada por pessoa jurídica pública, prestadora de serviço de saúde, quanto para mercadorias objeto dessas operações sejam doadas a instituições públicas prestadoras de serviço de saúde.
