A Câmara Municipal de João Pessoa informou, nesta segunda-feira (21), que vai recorrer da decisão da Justiça de suspender o aumento salarial dado a vereadores, prefeito, vice e secretários municipais. Segundo o legislativo, o reajuste vai ser defendido por entender que ele é legal, enfatizando que o que aconteceu foi uma correção das perdas inflacionárias pelo período de oito anos sem aumento.
A Justiça suspendeu o reajuste aprovado na semana passada e a CMJP foi notificada nesta segunda-feira (21). A determinação foi da juíza Tereza Cristina de Lira, depois de analisar uma ação popular que pediu a suspensão. A magistrada levou em consideração uma lei complementar federal, publicada em maio, que proíbe o reajuste salarial durante a pandemia da Covid-19. A proposta é que os salários dos vereadores passem de R$ 15 mil para R$ 19.
Projeto barrado
Uma antecipação de tutela foi concedida neste domingo (20) com a intenção de interromper o prosseguimento do projeto aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa que aumenta os salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários. Esse é o resultado de uma ação popular a qual o Ministério Público deu parecer favorável.
Os vereadores de João Pessoa decidiram aumentar os próprios salários e também do prefeito e dos secretários municipais em sessão realizada na quarta-feira (16). A decisão surpreendeu muita gente, inclusive alguns vereadores, que se assustaram quando o projeto foi colocado em votação.
Foram três projetos, um para aumentar o salário dos servidores, outro para reajustar os salários dos vereadores e o outro projeto aumentando os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, secretários adjuntos e procurador.
Parlamentares contrários
Foram contra o reajuste os o vereador Lucas de Brito (PV), a vereadora Sandra Marrocos (PT) e o vereador Thiago Lucena (PRTB), que inclusive foi eleito, mas mesmo assim votou contra estes aumentos. Marcos Henriques (PT) se absteve. Marcos Vinícius (PL) e Léo Bezerra (Cidadania) não estavam na votação.
Dois vereadores de João Pessoa que foram contrários ao reajuste. Um deles afirmou que a ação é inconstitucional e não poderia ser aprovada. Lucas de Brito (PV) disse que há problemas na aprovação desse projeto. O parlamentar afirmou que pelo princípio da impessoalidade não se pode legislar em benefício próprio.
“É um projeto inconstitucional. A constituição federal, no artigo 37, traz o princípio da impessoalidade. O vereador só pode legislar para outra legislatura, antes das eleições, sem saber se será ou não reeleito. Depois de reeleição ele não pode legislar aumentando o próprio salário, sob pena de legislar em causa própria e violar, dessa forma, o princípio da impessoalidade”, explicou.
Lucas disse ainda que a votação passou por cima de algumas etapas necessárias para aprovação de qualquer projeto na Câmara Municipal.
“A matéria atropelou o devido processo legislativo. Precisaria tramitar pelo menos na Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça e nem parecer oral da CCJ foi colhido na manhã de hoje. Foi uma votação completamente atropelada”, afirmou.
O parlamentar completou que esse é um momento crítico no país por conta da pandemia e suas consequências na economia.
“É uma medida inoportuna para o momento que o Brasil vive, de pandemia, de crise econômica, de 14 milhões de desempregados, de pessoas que não tem o dinheiro se quer pagar sua própria feira, que estão se valendo do auxílio emergencial, e aí a classe política se dá um de presente de natal, um aumento de subsídio”, finalizou.
O vereador Thiago Lucena (PRTB) foi o único releito que votou contra o aumento do próprio salário. Ele disse que seria incoerente se votasse a favor do reajuste em um momento como esse.
“A palavra coerência. No passado esse debate existiu, o lançamento do aumento de salário mais o aumento de número de vagas duas vagas de vereador e também sempre fui contra em todas essas ideias. Eu não poderia nunca, depois da eleição, depois de ter ganho a eleição ser favorável”, disse.
