O juiz da 76ª zona eleitoral, Adhailton Lacet Porto, determinou que estão proibidos comícios, carreatas e caminhadas em João Pessoa, enquanto o município não alcançar a bandeira verde na avaliação periódica que vem sendo feita pelo Plano Novo Normal do Governo do Estado da Paraíba.
De acordo com o juiz, alguns candidatos descumpriram o acordo firmado entre partidos e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), durante reunião realizada no último dia 1º que previa a realização de novos encontros a cada quinze dias para rediscutir a realização dos atos. “Por enquanto, não farei reuniões. Alguns candidatos descumpriram o acordo, então, para a segurança da saúde de todos, editei a portaria”, declarou.
Atualmente, João Pessoa e mais 186 municípios estão classificados com bandeira amarela, que significa “restrição ao funcionamento de atividades que representam maior risco para o controle da pandemia”.
Segundo a portaria, o descumprimento da decisão pode configurar a prática do crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias de multa.
Ainda de acordo com o texto da portaria, o documento foi encaminhado para a Polícia Civil e Polícia Militar, “para fins de ciência e fiscalização quanto ao seu cumprimento e para os representantes dos partidos políticos e coligações, para fins de ciência e observância”.
