A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros unissex na Capital.
Conforme o texto do PL 943/2022, fica vedada a instalação de banheiros não direcionados especificamente ao gênero masculino ou feminino, em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do Município.
A legislação cita como casos excepcionais locais que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que de uso individual.
O autor do projeto, o vereador Coronel Sobreira (MDB), cita como objetivo da medida “inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”.
