A Câmara Municipal de Conde, Litoral Sul da Paraíba, aprovou na manhã desta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 019/2021, de autoria do vereador Eduardo Cassol (MDB), revogando assim a Lei 1031/2019, a conhecida ‘Lei da outorga onerosa’, que impunha cobrança de valores exorbitantes para quem quisesse construir no município.
Aprovada, de modo para muitos, irregular, e sancionada em setembro de 2019, durante a gestão da ex-prefeita Márcia Lucena, a lei da outorga onerosa sempre foi bastante criticada pelos construtores civis, por dificultar bastante a construção civil e com isso, afetar o desenvolvimento do município.
A revogação da lei deverá trazer benefícios ao município e possibilitar a retomada do desenvolvimento nesta área que ao longo dos anos gerou emprego e renda e ajudou no crescimento da cidade litorânea.
VOTOS CONTRÁRIOS
A revogação da lei teve três votos contrários. Os vereadores Ariel Carneiro (PROS), Munique Marinho (PTB) e Rodrigo Gonzaga (PSB). Registrou-se ainda a abstenção de Josemar da Pousada (PTB).
Chamou atenção o voto do vereador Rodrigo Gonzaga (PSB). Ele foi eleito com apoio de muitos construtores e corretores de imóveis. Há por parte da categoria a expectativa de ter no edil, um defensor na Casa Legislativa.
Gonzaga justificou seu voto questionando o tempo de discussão da matéria, por se tratar de um tema complexo.
Outros vereadores, porém, argumentaram que essa é uma temática que já vem se discutindo desde sua aprovação em 2019. Aprovação esta que inclusive teria ocorrido de modo irregular.
