Prefeitura de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou, nesta quarta-feira (25), a XIII Conferência Municipal da Assistência Social. Esse ano, a conferência trouxe como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
O evento aconteceu no auditório do Uniesp e, obedecendo às recomendações sanitárias de distanciamento social para prevenção da transmissão do Covid-19, reuniu cerca de 60 participantes, entre gestores e operadores da assistência social no município, do Conselho Municipal da Assistência Social e representantes da sociedade civil.
As Conferências da Assistência Social têm se constituído, ao longo das edições, em espaço deliberativo e participativo da sociedade, no que diz respeito à avaliação da Política de Assistência Social e à construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Esse momento é de se pensar a política de assistência social e estabelecer uma comunicação com a sociedade, com o objetivo de gerar um aprendizado. Sabemos da importância que esse momento tem para o município, pois é uma oportunidade de reunir o poder público e a sociedade civil para debater e decidir as prioridades das políticas públicas para o próximo ano. O ano atípico que atravessamos, por conta da pandemia, força a assistência social a se reinventar para dar respostas às demandas que certamente ficarão como resultado de tudo isso que estamos passando. E esse é o momento certo para isso”, declarou a secretária de Assistência Social, Cynthia Denize Cordeiro.
A palestra magna do evento foi proferida pela assistente social Virgínia Helena Serrano, que é pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social da UFPB, Gerente Executiva da Gestão do Trabalho da SEDH, coordenadora de estágio e professora do curso de Serviço Social da FABEX.
Além da palestra sobre o tema central, a dinâmica da Conferência engloba a leitura do regimento e as discussões em grupos sobre os eixos temáticos pré-determinados. São 5 os eixos:
(1) A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
(2) Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
(3) Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
(4) Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e;
(5) Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
As discussões em grupo serviram, num primeiro momento, para motivar o levantamento de propostas atinentes a cada eixo específico. Logo após, as propostas primárias foram levadas à plenária para avaliação e aprovação das proposições que irão ser apresentadas na Conferência Estadual da Assistência Social. Para a participação na Conferência estadual, foram eleitos dois delegados e suplentes.
“A realização da Conferência, assim como a participação dos atores envolvidos pelas políticas sociais, é de suma importância. Somente quem vive o dia a dia das entidades que acolhem a população em situação de vulnerabilidade social é que sabe das condições de enfrentamento. Nesse contexto, a Conferência é um momento de busca de boas sementes e de plantio, para que se possa gerar bons frutos no futuro”, declarou o representante da sociedade civil, Francisco Elder Duarte Kumamoto, do Abrigo do Amém.
Convocação – O encontro municipal foi convocado por meio do Decreto Nº 51, de 07/07/2021, assinado pelo prefeito Vitor Hugo Casteliano, sob a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Política de Assistência Social no município.
Nacionalmente, as conferências municipais, estaduais, do Distrito Federal e Nacional seguem a Resolução n° 30, de 12 de março de 2021, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
As Conferências Estaduais e do Distrito Federal deverão ser realizadas no período de 1 de Setembro a 31 de Outubro, enquanto a 12° Conferência Nacional acontecerá nos dias 7 a 10 de dezembro.
