O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta sexta-feira com detalhes para a operacionalização do pagamento do auxílio emergencial pelos próximos 4 meses com um valor médio de 250 reais.
O governo já havia editado uma medida provisória, no dia 18, que institui a ajuda financeira concedida devido à pandemia de Covid-19. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial, regulamenta a MP com requisitos para receber o benefício.
O texto também aprimora regras de MP anterior sobre pagamento do auxílio em 2020, para delimitar seu público-alvo e reforçar critérios de “não elegibilidade”.
Pelo decreto, o auxílio será concedido a beneficiário que não tenha emprego fixo, tenha renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo e não receba nenhum outro benefício federal como aposentadoria, BPC ou transferência de renda.
Aqueles que não retiraram o auxílio em 2020 não receberão novas parcelas, mas o texto prevê pagamento independentemente de pedido desde que os beneficiários cumpram requisitos.
O recebimento do auxílio emergencial em 2021 está limitado a um beneficiário por família. A mulher provedora de família monoparental receberá quatro parcelas mensais no valor de 375 reais, enquanto pessoas sozinhas receberão 150 reais.
O decreto detalha a utilizaçao e compartilhamento de bases de dados para a verificação dos critérios de elegibilidade ao benefício e caracterização dos grupos familiares.
