O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de medidas para tornar o uso do PIX mais seguro. Entre as mudanças, está o estabelecimento de um limite de R$ 1 mil para transferências realizadas entre pessoas físicas no período noturno.
O PIX é um mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dias. O sistema tem sido utilizado por criminosos para a prática de fraudes.
Instituições financeiras pressionaram o Banco Central por mudanças que garantissem uma segurança maior do sistema. A previsão é a de que as medidas comecem a ser implementadas em algumas semanas.
“[As] medidas se concentram, principalmente, na segurança desses meios de pagamento contra crimes perpetrados por bandidos impondo coação a vida humana, por exemplo, sequestros relâmpagos ou roubos e fraudes em meios de pagamentos eletrônicos, que é um problema social e grave igualmente”, disse o diretor da Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello.
Ainda , segundo Mello, o número de transações com suspeita de fraude na base de dados do PIX é de meia transação a cada 100 mil transações.
“Se considerar desde o início do sistema, é uma transação suspeita de fraude ou crime violente na base do PIX a cada 100 mil transações. Não há evidência de aumento, há evidência de diminuição [do número de fraudes]”, afirmou Mello.
As mudanças
Entre as principais mudanças, estão:
- estabelecer o limite de R$ 1.000,00 para soma das operações realizadas entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências dos tipos: intrabancárias, PIX, cartões de débito e liquidação de TEDs;
- oferecer aos clientes a possibilidade de reduzir ou aumentar os limites do sistema PIX para os períodos diurno e noturno; A redução terá efeito imediato, enquanto que o aumento levará de 24 a 48 horas para ser efetivado.
- determinar que as instituições ofertem funcionalidade que permita aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos;
- estabelecer prazo mínimo de 24hpara que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco;
- estabelecer o prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido de aumento de limites de transações com meios de pagamento feito usuário por canal digital,(TED, DOC, transferências intrabancárias, PIX, boleto, e cartão de débito);
- permitir que os participantes do PIX retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação; e
- exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia.
Além disso, o Banco Central também vai determinar que os usuários do PIX compartilhem com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas. Também vai exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes.
Segundo o BC, todas essas medidas aumentam a “proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”.
A instituição lembra que os clientes também podem colocar os limites de suas transações em zero, como opção de segurança.
“Os mecanismos de segurança presentes no PIX e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos, mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas”, finaliza o BC.
