Foi barrado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Santa Rita, cidade da região metropolitana de João Pessoa, o Projeto de Lei 066/21 que pretendia instituir o ‘Dia do Corno’. A proposta é de autoria do vereador Luciano Serrano (PSDB), mais conhecido por Nininho do Bode. O dia escolhido foi 26 de junho.
Jackson Alvino (PSD), presidente da CCJ, afirmou que o projeto é incompatível com os princípios norteadores a sociedade. Ele acatou o parecer do relator, vereador Alysson Gomes (PSL), que segundo ele, apesar da constitucionalidade, o projeto torna-se ilegal no mérito por ausência de “interesse local”.
Para justificar o Projeto de Lei, o vereador disse que “corno” é uma figura folclórica da cidade. Vale lembrar que um Projeto de Lei que previa um auxílio emergencial financeiro às famílias do município, afetadas pela pandemia foi rejeitado recentemente.
