Nessa terça-feira (28), o Banco Central (BC) publicou uma resolução com novas medidas de segurança aprovadas para o PIX. As regras entram em vigor a partir do dia 16 de novembro.
Entre as iniciativas, as prestadoras do serviço de pagamento podem bloquear cautelarmente o recebimento de transferências de usuários por até 72 horas, caso exista a suspeita de fraude. Sempre que a ação for imposta, o banco deverá comunicar imediatamente o usuário recebedor.
Até então facultativa, a notificação de infração agora será obrigatória. Nesse mecanismo, instituições financeiras registram irregularidades e compartilham os dados com outras entidades. A funcionalidade também foi ampliada para transações em que o pagador e recebedor utilizam o mesmo banco e para operações “rejeitadas por fundadas suspeitas de fraudes”.
Facilitando a segurança
Além disso, o uso de dados das chaves PIX será ampliado para melhorar os mecanismos de segurança dos bancos. As instituições poderão consultar notificações de fraudes ligadas aos usuários, por exemplo, para processos que não estejam diretamente relacionados ao sistema de pagamento, como a abertura de contas.
Por fim, participantes do PIX devem ter, no mínimo, os mesmos mecanismos de prevenção de ataques de leitura do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
As entidades também precisam criar procedimentos de identificação e tratamento dos casos que envolvem consultas excessivas das chaves sem a liquidação de transações ou de chaves inválidas. Além disso, elas poderão ser responsabilizadas caso haja comprovação de fraude decorrente de falha nos mecanismos de segurança.
E o limite noturno?
Na última quinta-feira (23), o BC aprovou a limitação para R$ 1 mil em pagamentos e transferências realizados entre 20h e 6h da manhã no PIX. Dito isso, a medida entra em vigor apenas no dia 4 de outubro.
