Levantamento realizado por pesquisadores do curso de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aponta que, em 2019, apenas 2,6% das emendas parlamentares dos deputados federais da Paraíba foram para área de educação, que apresenta baixos indicadores.
Os dados do estudo, referentes a 175 emendas parlamentares de 12 deputados federais do estado, foram recolhidos por meio das páginas eletrônicas da Câmara dos Deputados e do Portal de Transparência do Governo Federal.
Segundo o levantamento, realizado pelo professor Fernando Torres, com a colaboração dos pesquisadores Jean Nascimento, Enzo Souto e José Ricardo, a área de saneamento também recebeu poucos recursos, reunindo somente 3,2% das emendas. Para a da saúde e assistência social, foram atribuídas 95 emendas, o que corresponde a 54,3% dos investimentos.
“Isso contribui para colocar a Paraíba como o 4° estado com maior índice de analfabetismo, com uma taxa de 16,1% da população que não sabe ler e escrever, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínuo (PNAD)”, aponta o professor e orientador da pesquisa, Fernando Torres.
As emendas para saúde e assistência social atenderam ao princípio da Constituição Federal que diz que metade delas devem ser destinadas a essa área. Contudo, as para saneamento e gestão ambiental não chegaram a 3%, somando apenas cinco emendas.
“Na Paraíba, apenas 36,12% da população têm acesso a água e esgoto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional”, pontua o professor da UFPB.
O setor de desenvolvimento somou 17,4% das emendas parlamentares em 2019. As áreas que receberam menos recursos foram as de cultura, trabalho, defesa nacional e segurança pública, que tiveram apenas 1,1% dos valores empenhados para os paraibanos.
Para Fernando Torres a disparidade nos valores destinados às áreas de saúde, saneamento e gestão ambiental são impressionantes.
“Ao invés de medidas preventivas, a bancada direciona seus esforços para medidas corretivas, porque já existe estudo que divulga amplamente o seguinte: a cada R$ 1 investido em saneamento básico, são economizados R$ 4 na área de saúde. Então, se fosse dada uma atenção maior o saneamento, certamente o gasto com saúde seria menor”, garante o docente da UFPB.
O estudo ainda destaca que, depois da ala de saúde e assistência social, o setor agropecuário é o que mais recebe investimentos por parte dos parlamentares. Apenas um deputado federal não direcionou recursos para a categoria.
“Conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, metade da produção agropecuária da Paraíba é proveniente da agricultura familiar”, alerta Fernando Torres.
Os pesquisadores da UFPB também avaliaram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Governo do Estado, a fim de avaliar as relações entre variáveis dos valores das emendas aplicadas e se elas estão contribuindo para o desenvolvimento da Paraíba e a melhoria de seus indicadores sociais.
De acordo com a pesquisa, há muito o que se fazer para um maior desenvolvimento regional do estado. Para Fernando Torres, os investimentos em saúde, assistência social, educação e saneamento básico são muito baixos.
Deputados estaduais repetem erros
O levantamento da UFPB também analisou os dados da Assembleia Legislativa do Estado, em 2019. Os números indicam que os deputados estaduais repetem os mesmos erros cometidos pelos deputados federais.
Segundo o estudo, os deputados estudais da Paraíba destinaram, em 2019, 229 de 443 emendas para a área da Saúde e Assistência Social, 51,7% do total. Em seguida, a que mais recebeu foi a de Desenvolvimento Urbano e Regional, reunindo 96 ou 21,7% das emendas.
Saneamento e Gestão Ambiental, quatro ou quase 1%. Educação e Cultura e Cidadania e Direitos Humanos, 12,4% e 5,6% respectivamente, somando 80 emendas. Os setores do turismo, agropecuária, entre outros, tiveram pouca atenção dos parlamentares.
“A bancada paraibana representa o estado. E se o estado está deficitário em alguns indicadores, cabe a ela fazer um movimento estratégico e direcionar mais emendas para essas áreas que têm indicadores baixos e não ficar concentrando a maioria na área de saúde. A questão, aqui, não é deixar de aplicar o mínimo de 50%, porque isso é exigido por lei, para a área da saúde. O problema é como eles estão distribuindo os outros 50%”, reforça o coordenador da pesquisa, Fernando Torres.
No ponto de vista do professor da UFPB, o estudo é de grande relevância para quem estuda gestão pública e para a população. “Estou na UFPB há dez anos e nunca vi uma pesquisa similar no estado. Faremos novamente, com relação a este ano de 2020”, adianta o docente da federal paraibana.
A proposta de Lei Orçamentária Anual para 2019 previu R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 9,2 bilhões foram de emendas individuais de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as bancadas estaduais. Cada um dos 594 parlamentares pôde apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas individuais.
“Muitas vezes essas informações passam por despercebidas e são ignoradas pela população ou não divulgadas pelos parlamentares. É necessário acompanhar como estão sendo utilizados os recursos públicos pelos parlamentares e se eles estão voltados para o desenvolvimento da Paraíba”, avalia Fernando Torres.
O trabalho científico foi aprovado para ser apresentado no XXVII Congresso Brasileiro de Custos, o mais importante na área de contabilidade. O evento será realizado entre os dias 9 e 11 de novembro. É um dos que concorrem ao Prêmio Masayuki Nakagawa, concedido pela Associação Brasileira de Custos (ABC). Interessados no estudo devem entrar em contato pelo e-mail fjttorres@hotmail.com.
