A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, em votação por videoconferência nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, por 24 votos a 12.
Ao todo, sete emendas apresentadas foram aceitas. A PEC foi apreciada em sessão extraordinária realizada através de videoconferência.
A PEC traz mudanças na Previdência estadual para adequá-la à federal, além de estabelecer regras de transição para os servidores que estão no atual regime previdenciário para o novo e outras mudanças no funcionamento do sistema previdenciário.
Confira o voto dos deputados estaduais:
A favor
- Adriano Galdino
- Branco Mendes
- Buba Germano
- Caio Roberto
- Chió
- Doda de Tião
- Érico
- Taciano
- Edmilson Soares
- Eduardo Carneiro
- Felipe Leitão
- Inácio Falcão
- Geová Campos
- João Gonçalves
- Jullys Roberto
- Júnior Araújo
- Manoel Ludgério
- Moacir
- Nabor Wanderley
- Pollyanna Dutra
- Ricardo Barbosa
- Tião Gomes
- Wilson Filho
Contra
- Anderson
- Anísio Maia
- João Bosco
- Cabo Gilberto
- Camila Toscano
- Cida Ramos
- Wallber Virgolino
- Drª Paula
- Estela Bezerra
- Galego de Sousa
- João Henrique
- Tovar Correia Lima
O relator da PEC 20/2019, deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões.
“Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou Barbosa.
A Comissão Especial, presidida pelo deputado Taciano Diniz e composta pelos deputados Raniery Paulino, Camila Toscano, Branco Mendes, Júnior Araújo, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa acataram a Emenda 01/2020, mantendo o atual limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Os membros da Comissão também aceitaram a emenda 10/2020, cujo objetivo é manter a regra atual de pagamento do abono permanência aos servidores públicos que completem os requisitos para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade. A PEC volta ao plenário na próxima sessão extraordinária da ALPB para ser apreciada em 2º turno.
