O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB) aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na noite desse domingo (27) desagravo público contra os delegados da Polícia Civil Viviane Magalhães e Afrânio Doglia Brito Filho, e os agentes Gláucio Bezerra Rocha e Ricardo Acioly, que agrediram advogados, integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, na Central de Polícia, localizada no bairro Ernesto Geisel, em João Pessoa.
Na oportunidade, também foi aprovado desagravo em favor dos advogados agredidos e envolvidos no caso: Felipe Leite Ribeiro Franco, Igor Guimarães Lima, Inngo Araújo Miná, Ítalo Augusto Dantas Vasconcelos, Joalyson Resende, Janny Milanes e Leonardo Rosas. Os desagravos contra os membros da Polícia Civil e a favor dos advogados será realizado na próxima quinta-feira (1º). O local ainda será definido pela OAB-PB, em razão das medidas de segurança sanitária por conta da Covid-19.
A OAB-PB também convocou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28) para anunciar as providências que serão tomadas contra os delegados que mandaram prender três advogados em uma confusão ocorrida na Central de Polícia de João Pessoa. A cena foi filmada e postada nas redes sociais.
Entenda o caso
A confusão teria começado na noite da quinta-feira (24), quando a delegada Viviane Magalhães não permitiu que o advogado Felipe Leite acompanhasse a oitiva de uma prisão em flagrante na qual um dos envolvidos era seu cliente. Houve uma discussão na qual a delegada gritou e xingou o advogado, que entrou em contato com o plantão da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB (veja vídeo).
A presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanês, atendeu o chamado e ao chegar ao local foi informada que o advogado também recebeu uma ligação de um homem, que afirmava ser o delegado Afrânio, marido de Viviane Magalhães, e que fez ameaças.
Janny convocou advogados e entidades representativas para acompanhar o advogado Felipe Leite no registro de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) sobre as ameaças sofridas. Antes do registro do TCO, os presentes foram convidados para uma reunião na Superintendência da Polícia Civil e, no meio da conversa, ela foi informada que dois advogados que acompanharam o grupo foram presos.
A situação teria saído do controle a partir do momento em que o delegado percebeu que o advogado Igor Guimarães estava em uma live no Instagram, transmitindo os fatos.
“Um agente deu um tapa no celular e Igor recebeu um mata-leão do delegado Afrânio e foi arrastado para uma sala. Forcei a entrada e presenciei ele sendo socado e chutado pelo delegado, e os agentes que queriam tirar o seu celular”, lembra.
Dois advogados foram autuados por desacato e desobediência e Igor Guimarães por desacato, injúria e difamação em razão da live. Os advogados decidiram não registrar nenhuma ocorrência na delegacia e vão prestar queixa na Polícia Federal.
Após a publicação da reportagem, a Polícia Civil da Paraíba publicou uma nota à imprensa. Leia abaixo:
A Polícia Civil da Paraíba informa que adotou todas as medidas previstas em lei para esclarecer a situação ocorrida na madrugada deste sábado (26) na Central de Polícia Civil de João Pessoa, no bairro do Geisel, nesta Capital, que envolveu advogados e policiais civis. Os procedimentos adotados foram acompanhados por membros da Corregedoria da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança e Defesa Social e por representantes das comissões de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos os esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.
A Polícia Civil da Paraíba mantém uma parceria salutar com a advocacia e com a OAB, instituição a qual respeita e considera imprescindível à efetivação do Estado democrático de direito. Para a Polícia Civil, o diálogo e a urbanidade devem pautar as relações institucionais para melhor solucionar a atuação de todos.
A Polícia Civil ainda esclarece que o compromisso da Instituição e de seus policiais civis, dentro desse mesmo Estado democrático de direito, é cumprir os preceitos legais no enfrentamento à criminalidade e à proteção da população paraibana, não se furtando à devida autuação policial de qualquer pessoa que cometa crimes.
Os advogados autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7o do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Todos os procedimentos legais adotados ocorreram em total obediência às legislações vigentes e foram comunicados ao Ministério Público da Paraíba e Poder Judiciário.
A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis e integração com as instituições que defendem a Constituição. Os fatos ocorridos serão devidamente apurados pela Corregedoria a fim de esclarecer as circunstâncias e analisar se houve alguma falha funcional por parte de algum servidor da Instituição. A Polícia Civil da Paraíba não compactua com práticas criminosas.
Por fim, a Corporação assegura que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a Polícia Civil mantém com a advocacia paraibana.
