O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa 4ª feira (24), uma medida provisória que vai permitir o aumento da oferta de oxigênio medicinal no país.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas, para valer indefinidamente, precisam de aprovação do Congresso.
A MP assinada nessa 4ª feira determina que as empresas produtoras de oxigênio em ZPEs (Zonas de Exportação) não serão mais obrigadas a ter 80% de seu faturamento anual com vendas para fora, ou seja, poderão incluir mais vendas ao mercado interno. Essa regra valerá para todo o ano de 2021.
