O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez um movimento atípico em favor da Odebrecht. Instado a se manifestar sobre uma ação jurídica envolvendo a Atvos, que pertencia ao grupo, ele redigiu uma carta no prazo de 16 dias defendendo os pleitos da empresa.
A Atvos, dona de terras em 9 Estados do Brasil, foi cedida como garantia para uma obra que a Odebrecht não concluiu no Peru. Cobrada, a empreiteira disse que estrangeiros não podem ter terrenos rurais no Brasil e deu início a uma ação na Justiça para não ter de ceder o controle acionário.
Após uma derrota na Justiça, a Atvos pediu a Alcolumbre para se manifestar por escrito. O que foi prontamente atendido, contrastando com outras situações semelhantes. Eis a íntegra.
Um caso correlato, que não recebeu o mesmo tratamento do presidente do Senado, é um pedido feito pelo ex-deputado José Aleksandro da Silva em 23 de dezembro de 2019. Ele pediu um posicionamento, com urgência, em uma ação que movia. A carta não foi redigida e o pedido encontra-se como “em tramitação” no banco de dados do Senado.
Segundo a assessoria de imprensa de Alcolumbre, qualquer cidadão poderia fazer pedidos diretos ao presidente de um poder.
“Cabe ressaltar que qualquer cidadão é parte legítima para peticionar os poderes públicos quanto entender que seus direitos estão sendo violados, prerrogativa que é inerente ao Estado de Direito e decorre da Petition of Right inglesa de 1628. Essa garantia consta da alínea a do inciso XXXIV do art. 5º da nossa Constituição Federal“, destacou.
O Poder360, então, solicitou via LAI (Lei de Acesso à Informaçã0), quantas vezes o presidente do Senado recebeu pedidos semelhantes ao longo de sua presidência e quantas vezes ele se posicionou.
Em sua resposta, o Senado informou que não era possível fazer esse recorte. Informou, ainda, que recebeu 1.318 pedidos de manifestação em 2019 e outros 285 em 2020.
Além disso, foi feito questionamento sobre quantas vezes o presidente do Senado havia se encontrado com os lobistas da Atvos. Esse pedido, apesar de os prazos todos terem sido encerrados, não foi respondido, à revelia da lei.
Resultados
Apesar da iniciativa de Davi Alcolumbre, de redigir a carta, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deu ganho de causa ao fundo Lonestar, que comprou as ações que pertenceram à Atvos.
Apesar de o presidente do Senado defender a questão das terras no país não poderem pertencer a estrangeiros, a Justiça entendeu que a transferência acionária não é o mesmo que a simples compra de terras no país.
