A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.824/2000, como Lei 14.073/2020, incluiu o recém-criado Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) entre as entidades do Sistema Nacional do Desporto aptas a receberem recursos das loterias federais. O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) já integravam esse sistema.
“O CBCP nasceu da indignação de clubes de pessoas com deficiência que não tinham oportunidade de ter acesso aos recursos destinados ao paradesporto, que se encontravam à disposição do CBC. A lei nos dá oportunidade de escrevermos uma nova história para as instituições de pessoas com deficiência no Brasil”, diz João Batista Carvalho e Silva, presidente da entidade.
O CBC, ao qual João Batista se refere, tinha direito a 0,5 (agora, 0,46%) da arrecadação das loterias. O Comitê de Clubes só autoriza agremiações a ele filiadas a participar dos editais para aquisição de materiais ou contratação de pessoal. O valor de mensalidade pago pelos filiados (cerca de R$ 3,9 mil) é considerado elevado pelas instituições paradesportivas, o que dificultava o acesso aos recursos.
“Trabalhamos arduamente, no Senado e na Câmara dos Deputados, para reconhecerem formalmente o CBCP como integrante do Sistema Nacional do Desporto, para que se corrigisse uma injustiça com esses clubes e associações paralímpicas”, afirma o dirigente do Comitê de Clubes Paralímpicos.
A inclusão do CBCP no PL 2.824/2020 ocorreu em agosto, quando o projeto entrou em votação no Senado. Em razão da alteração no texto, ele teve de voltar à Câmara, sendo aprovado em setembro e levado à assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Sancionada na última quarta-feira (14), a lei 14.073/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).
O novo Comitê terá direito a 0,03% do que era repassado à Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), que passa a receber 0,01% da arrecadação das loterias, e a 0,04% do que era direcionado ao CBC, agora detentor de 0,46% e não mais de 0,5%. Com base em números de 2019, a estimativa é de que o CBCP arrecade cerca de R$ 8 milhões ao ano.
