O Ministério Público da Paraíba protocolou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. De acordo com a ação, o prefeito contratou servidores sem concurso público.
A Prefeitura de Santa Rita, através da assessoria, informou que o prefeito Emerson Panta ainda não foi notificado oficialmente e também não tomou conhecimento dos detalhes existentes no processo, mas “assevera que nunca houve contratação irregular no âmbito da Prefeitura de Santa Rita”.
Segundo a ação divulgada nesta quarta-feira (14), no período de 2017 a 2020, Emerson Panta “admitiu pessoal para exercer funções na Administração Pública Municipal sob o pálio de supostas – na verdade, inexistentes – situações de necessidade temporária de excepcional interesse público, fazendo-o sistemática e reiteradamente”.
Ainda de acordo com a ação que foi protocolada na 5ª Vara da Comarca do Município de Santa Rita pela promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, foram ‘centenas de prestadores serviços’ contratados de modo precário, sem concurso público.
A promotoria pediu à Justiça a concessão da antecipação da tutela, para que seja determinado ao prefeito Emerson Panta que não faça novas contratações, nem prorrogações de contratos vigentes de servidores sem prévia aprovação em concurso público sob o pretexto de excepcional interesse público. O MPPB pede também que, em caso de descumprimento, a Justiça determine o pagamento de multa por cada contratação no valor de R$ 1 mil.
