O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu seis novos alertas a municípios paraibanos por conta de baixos investimentos em saúde e educação e as consequências negativas da prática no desenvolvimento destas áreas.
Os alertas direcionados aos prefeitos de Cajazeirinhas, São Mamede, Santana dos Garrotes, Carrapateira, São Bentinho e Água Branca foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB nesta quinta (1º) e sexta-feira (2) e assinados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator dos processos de acompanhamento dos municípios em questão.
Segundo divulgou o TCE-PB, no caso dos municípios de Cajazeirinhas, Carrapateira os alertas foram motivados por baixas aplicações de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Os percentuais da receita de impostos e transferências constitucionais e legais aplicados pelos dois municípios no 3º bimestre de 2020 ficaram abaixo de 15%, que é o mínimo definido na Constituição Federal e na Lei Complementar 141/2012.
De acordo com dados verificados pela auditoria no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), Cajazeirinhas registrou 13,74% em despesas empenhadas 12,44% em despesas efetivamente pagas. A mesma auditoria aponta que Carrapateira registrou 13,74% em despesas empenhadas e 11,39% em despesas efetivamente pagas.
Por outro lado, o município de São Bentinho ultrapassou o índice mínimo para despesas empenhadas, com 17,35% registrados, mas não cumpriu o percentual de despesas pagas, registrando apenas 14,25%.
Já os municípios de São Mamede, Santana dos Garrotes e Água Branca foram alertados por baixo investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A Constituição Federal e a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional) definiram o percentual mínimo de investimento em MDE em 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.
Os índices apresentados pelos municípios no 3º bimestre de 2020, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) foram: de 24,91% (São Mamede), 24,96% (Santana dos Garrotes) e 21,71% (Água Branca).
Nenhuma das prefeituras citadas se manifestou publicamente sobre o assunto. Elas podem entrar em contato com o Portal Correio pelo e-mail (redacao@portalcorreio.com.br).
Indicadores de desempenho
O conselheiro André Carlo incluiu nos alertas dados do painel de Indicadores de Desempenho de Gasto Público da Paraíba (IDGPB), que reúne informações estatísticas das áreas da Educação e da Saúde em nível municipal e estadual.
As informações apresentadas explicitam situações críticas em diversos aspectos da saúde e educação nos municípios citados, e demonstram os reflexos da baixa aplicação de recursos no pleno desenvolvimento das políticas públicas.
