O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou nesta quinta-feira (1º) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um parecer em que recomenda que o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ) prossiga para o Conselho de Ética.
O parecer faz parte de um processo na Câmara apresentado no fim de agosto pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) após a parlamentar e os filhos dela virarem réus em um processo que apura o assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. Flordelis é acusada de ser a mandante do crime e nega o envolvimento na morte.
O relatório foi entregue a Maia em reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados.
“Os fatos descritos no Requerimento de Representação e no Inquérito Policial que o instrui constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar”, diz o relatório.
Agora, a Mesa Diretora da Câmara analisará o relatório e decidirá se envia o caso para o Conselho de Ética da Casa.
O colegiado está parado desde março, devido à pandemia do coronavírus e depende da aprovação de um projeto de resolução para voltar a funcionar. Até agora, porém, não há acordo de líderes partidários para essa votação.
A defesa da deputada foi entregue à Corregedoria por escrito, em 16 de setembro. Na última semana, o corregedor ouviu Flordelis por quase três horas no apartamento funcional da parlamentar, após pedido dela mesma.
Por determinação da justiça, Flordelis está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica e deve ficar em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.
Pelo regimento, após a entrega da defesa, o corregedor tem até 45 dias úteis para preparar seu parecer. Bengston, contudo, já havia dito que adiantaria a entrega após uma “força tarefa” feita na Corregedoria. Na Câmara, o processo de denúncia contra a deputada tem caráter político, não policial.
Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mas não pôde ser presa por ter imunidade parlamentar – quando somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.
A deputada vai responder por cinco crimes: homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Segundo a polícia, antes do assassinato a tiros, Flordelis começou a tentar matar o marido em maio de 2018, botando arsênico na comida dele. Por isso, ela também responderá por tentativa de homicídio.
O relatório
Em seu parecer, o corregedor diz que a denúncia contra Flordelis é grave e “revela fatos potencialmente danosos à imagem do Poder Legislativo e dos seus membros”.
No texto, Paulo Bengston diz que as investigações do assassinato do marido da deputada “estão alicerçadas em conjunto probatório vigoroso, coeso, harmônico” que indica a participação de Flordelis no caso, sobretudo em atos posteriores à morte da vítima.
O corregedor da Câmara também afirma haver “evidente nexo causal com a quebra de decoro parlamentar” nos fatos relatados na representação contra Flordelis.
“Tivemos ali no depoimento que ela nos fez, fizemos dez perguntas, ela explicou, falou direitinho, mas não trouxe as provas daquilo que falou. Para mim, fica muito Difícil não dar continuidade a um processo, já que tem a ausência de provas contrárias a acusação”, disse Paulo Bengston após entregar o parecer a Maia.
“Do depoimento que ela fez, contundente, em que negou todos os fatos, onde ela disse que não quebrou o decoro na avaliação dela. Então, ela não trouxe nenhuma prova para mim do contrário”, complementou o deputado.
O corregedor conclui o parecer dizendo que os fatos descritos na representação do deputado Léo Motta e no inquérito policial “constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar”.
Pedido de cassação
Segundo a Constituição, um deputado ou senador que tiver um procedimento “declarado incompatível com o decoro parlamentar” terá seu mandato cassado.
Denúncias desse tipo são analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara, que decide ou não pela perda de mandato. Em seguida, o processo segue para o plenário da Casa, que precisa de maioria absoluta (ao menos 257 votos) para definir se cassa ou mantém o mandato.
No entanto, apenas partidos com representação no Congresso ou a Mesa Diretora podem fazer pedidos de cassação de mandato direto ao conselho.
Como o pedido de cassação de Flordelis foi feito por um deputado, o trâmite é mais demorado. Antes de o pedido chegar ao Conselho de Ética, cabe à Corregedoria da Câmara fazer uma análise preliminar. Neste caso, é a Mesa Diretora que decide pelo envio da denúncia ao conselho.
