O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquéritos civis para apurar possíveis casos de sonegação de direitos trabalhistas em escritórios de advocacia da Paraíba. Segundo o órgão, grandes escritórios, locais e nacionais, têm negado a profissionais vários direitos, como adicional de férias, FGTS, gratificação natalina e horas extras. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (30).
De acordo com o MPT, os escritórios dão aos profissionais o título de “advogados associados”, o que, na teoria, significaria que eles são sócios dessas empresas. No entanto, o que ocorre é que eles não passam de meros empregados.
“Foi apurado em várias investigações em curso e ações já propostas na Justiça pela Procuradoria que os advogados cumprem jornada de trabalho pré-assinaladas, estão subordinados a supervisores e até a forma como se vestem é determinada pela gestão do escritório, o chamado dress code“, divulgou o MPT-PB.
O procurador Eduardo Varandas, que comanda algumas das investigações, pontua que a prática dos escritórios, além de violação à lei trabalhista, pode configurar a conduta criminosa de frustração de direitos assegurados por lei trabalhista, prevista no art. 203 do Código Penal.
“Trata-se de grave burla não só a CLT como aos direitos sociais previstos na Constituição. Profissionais gabaritados percebem remuneração irrisória em detrimento da alta lucratividade de grandes grupos de advocacia que funcionam como verdadeiras empresas”, aponta.
