Um decreto assinado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), institui o Sitema PBdoc, com o objetivo de produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental. A implantação do sistema será feita por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata).
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18).
Todos os documentos devem ser produzidos digitalmente considerando assinatura digital, eletrônica, autenticidade, captura do documento, disponibilidade, documento arquivístico, documento digital, documento digitalizado, documento nato-digital, entre outros.
O objetivo é produzir documentos e processos eletrônicos com segurança, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental e, sempre que possível, de forma padronizada; imprimir maior eficácia e celeridade aos processos administrativos; assegurar à proteção da autoria, da autenticidade, da integridade, da disponibilidade e da legibilidade de documentos digitais, observadas as disposições da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e assegurar a gestão, a preservação e a segurança de documentos e processos eletrônicos no tempo.
No prazo de até três anos contados da data da publicação deste decreto, os órgãos e as entidades da Administração Pública do Estado da Paraíba deverão providenciar a adequação de seus sistemas informatizados em operação aos requisitos arquivísticos definidos pela Unidade do Arquivo Público do Estado da Paraíba, bem como a migração, a integração ou a interoperabilidade de sistemas legados com o ambiente digital de gestão documental.
