A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), a partir de agora, contará com um espaço exclusivo para a expedição de documentação social para os adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Na manhã desta quinta-feira (23), a presidente da Fundac, Waleska Ramalho, e o secretário de estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, inauguraram o Núcleo de Atendimento Socioeducativo de Documentação e Cidadania, denominado “Nascido”, que funcionará no complexo CEA (Centro Educacional do Adolescente) e CEJ (Centro Educacional do Jovem), em João Pessoa.
O Programa Nascido é fruto de um projeto do coordenador do setor de Esporte Cultura e Lazer da Fundac, Nilton Santos, que percebeu a necessidade de aprimorar o serviço que já vinha sendo realizado por meio do Núcleo de Documentação. Em contrapartida, veio a parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (através do Programa Cidadão) e a Secretaria da Segurança e da Defesa Social (por meio do Instituto de Polícia Científica), que efetivou o serviço de atendimento em documentação de identificação básica aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa.
“A criação do Nascido surgiu pela necessidade de implementação de uma proposta de atendimento em um espaço exclusivo para a expedição de documentação social para os socioeducandos da Fundac. Desta forma, o espaço terá um atendimento diferenciado para que este público possa ter o acesso à cidadania, evitando o constrangimento de estar em contato com os usuários comuns dos programas de retiradas de documentos, uma vez que as ações externas são acompanhadas de agentes socioeducativos e escolta policial”, observou Nilton Santos.
De acordo com a presidente da Fundac, Waleska Ramalho, boa parte dos adolescentes que adentram o sistema socioeducativo chegam sem ter um documento de identificação de Registro Geral – RG, o que de fato dificulta o acesso a alguns serviços públicos necessários para a garantia de direitos, cabendo à gestão a obrigação de providenciar os documentos necessários ao exercício da cidadania para aqueles que não tiveram acesso ao direito.
“Gratidão à Sedh e ao secretário Tibério Limeira por ter de fato assumido esse projeto com o compromisso de desenvolvimento social e humano, porque o direito à cidadania é o primeiro direito constituído no Brasil e no mundo e ainda temos adolescentes e jovens que chegam à socioeducação sem essa garantia, muitas vezes sem nenhum documento de identificação, e esse espaço abrirá as portas para a verdadeira cidadania”, disse Waleska Ramalho, durante a inauguração do Núcleo.
Nascido – O programa Nascido é o segundo núcleo no Brasil a fornecer um serviço diferenciado, especializado e exclusivo para emissão de documentação de identificação para socioeducandos do Estado, concentrando em um único espaço físico a expedição do documento de R.G – Registro Geral; CPF – Cadastro de Pessoa Física e Cartão SUS, facilitando o trabalho das equipes técnicas com a otimização do tempo, dos gastos com locomoção, combustível e escolta para o deslocamento aos órgãos responsáveis por esse tipo de serviço.
Para Ednaldo Silva, coordenador do Nascido, o programa representa um grande avanço dentro da política de socioeducação no estado da Paraíba, e uma conquista para os adolescentes e jovens em privação de liberdade. “Para a maioria dos socioeducandos, esse é o primeiro acesso à cidadania, no qual a documentação pessoal é uma forma digna de se afirmar socialmente”, comentou.
O Núcleo se tornará um espaço único por sua natureza, o qual sediará um serviço organizado para atendimento exclusivo do público socioeducativo, facilitando outros serviços socioassistenciais que dependem do protocolo da documentação de identificação pessoal. Caberá ao Núcleo a missão de expedir o documento de RG a partir do sistema da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, por meio do Instituto de Polícia Científica; articular com central do cartão SUS a emissão do documento para os socioeducandos; e solicitar a emissão do CPF através do preenchimento on-line do formulário de expedição.
