O Procon Municipal de Cabedelo apresentou os resultados da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu na cidade, na última quinta-feira (8), e de forma simultânea em todos os Estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.
As vistorias verificaram a validade dos produtos oferecidos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.
A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Petróleo Real segue o Decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.
Em Cabedelo, foram vistoriados 10 postos de combustíveis. Quatro lojas de conveniência foram autuadas pelo Procon Municipal em virtude de disponibilizarem para venda produtos com os respectivos prazos de validade expirados. Ao todo, 129 produtos vencidos foram retirados de circulação e descartados pela equipe de fiscalização.
Participaram da vistoria os Procons estaduais e municipais, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s).
São de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procon o controle e fiscalização desses estabelecimentos. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
Para esclarecer dúvidas e realizar denúncias, o consumidor pode acionar o Procon de Cabedelo através do seu canal de atendimento 151 e no telefone (83) 3250.3230, que funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
